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Código do Trabalho sofre alterações a partir de 1de Abril. O que é que muda?

O novo conjunto de medidas adotadas visa melhorar as condições de trabalho.

A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho foi aprovada na Assembleia da República e, a partir de dia 1 de Abril, vão entrar em vigor várias alterações ao Código do Trabalho. Este é um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

No total, são 70 medidas que implementam mudanças que vão desde o teletrabalho, à renúncia a créditos salariais, passando ainda pelas compensações por despedimento coletivo. Vamos apresentar algumas destas alterações, mais viradas para as empresas.

 

Alargamento do teletrabalho

Esta medida é especificamente direcionada a pais com filhos com deficiência, doença crónica ou com doença oncológica, independentemente da idade

“O trabalhador com filho até três anos ou, independentemente da idade, com filho com deficiência ou doença crónica ou doença oncológica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação, tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito”, pode ler-se no novo artigo 166 A do Código do Trabalho.

 

Despesas de teletrabalho passam a estar fixadas no contrato

A proposta estabelece que “o contrato individual de trabalho e o contrato coletivo de trabalho devem fixar na celebração do acordo para prestação de teletrabalho o valor da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais”.

Prevê ainda que, caso não haja acordo entre ambas as partes sobre o valor, as despesas adicionais são “as correspondentes à aquisição de bens e ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo” assim como “as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial”.

 

Limite de isenção para despesas com teletrabalho

Será definido o valor até ao qual a compensação que as empresas têm de pagar pelas despesas adicionais com teletrabalho ficam isentas de imposto.

A compensação pelo acréscimo das despesas com teletrabalho “é considerada, para efeitos fiscais, custo para o empregador e não constitui rendimento do trabalhador até ao limite do valor definido por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas dos assuntos fiscais e segurança social”, pode ler-se também na proposta.

 

Renúncia a créditos salariais só nos tribunais

Os trabalhadores passam apenas a ter a possibilidade de renunciar a créditos salariais no fim do contrato por meio de transação judicial.

Em causa está o artigo 337.º do Código do Trabalho que vai assim passar a permitir que os créditos devidos ao trabalhador possam ser reclamados durante um ano, após a cessação do contrato.

 

Aumento das compensações por despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho

Com a nova legislação, este valor passa dos atuais 12 dias de retribuição base e diuturnidades por ano para 14 dias por ano. No entanto, esta subida só se aplica a contratos que forem celebrados a partir da entrada em vigor da nova legislação, não tendo efeitos retroativos.

 

Contratação coletiva dá vantagem no acesso a fundos europeus contratação pública e incentivos fiscais

Em causa está o artigo 485.º do Código do Trabalho que já prevê atualmente que “o Estado deve promover a contratação coletiva, de modo que as convenções coletivas sejam aplicáveis ao maior número de trabalhadores e empregadores”.

 

Empresas têm de dar informação sobre algoritmos

A proposta dita que a comissão de trabalhadores passa a ter direito a informação sobre “os parâmetros, os critérios, as regras e as instruções em que se baseiam os algoritmos ou outros sistemas de inteligência artificial que afetam a tomada de decisões sobre o acesso e a manutenção do emprego, assim como as condições de trabalho, incluindo a elaboração de perfis e o controlo da atividade profissional”.

 

Aumento da compensação por cessação dos contratos a termo

O valor da compensação passa dos atuais 18 dias para 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de trabalho.

“Em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo por verificação do seu termo, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.”

 

Valor das horas extra aumenta a partir das 100 horas anuais

Com a proposta, o valor das horas extra a partir das 100 horas anuais passa de 25% para 50% na primeira hora ou fração desta, de 37,5% para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, e de 50% para 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

 

Empresas que despedem impedidas um ano de recorrer a ‘outsourcing’

Este impedimento é para os 12 meses seguintes a terem sido implementados despedimentos coletivos ou despedimentos por extinção de posto de trabalho.

“Não é permitido recorrer à aquisição de serviços externos a entidade terceira para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho”, dita a proposta do Governo.

 

Contratos temporários com limite de quatro renovações

“O contrato de trabalho temporário a termo certo não está sujeito ao limite de duração do n.º 2 do artigo 148.º e, enquanto se mantiver o motivo justificativo, pode ser renovado até quatro vezes”, passando assim das atuais quatro renovações.

 

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5 dicas de cibersegurança imprescindíveis paraqualquer empresa

Com o mundo cada vez mais digitalizado, é importante seguir estas regras.

Vivemos num mundo em constante digitalização. Nas empresas, os documentos que, antigamente, eram guardados em pastas, estão a passar a ser guardados na cloud. E apesar de trazer inúmeros benefícios, como redução de gastos com cópias ou maior praticidade, tem uma grande desvantagem: maior vulnerabilidade a ciberataques.

No último ano, várias grandes empresas portuguesas sofreram graves ataques cibernéticos, como foi noticiado, o que nos leva a pensar nos outros tantos ataques que não vieram a público e nos gastos que os líderes já tiveram para lidar com este problema.

Entre estes ataques estão o phishing, as violações de dados, os ataques de malware, os ataques DDoS e os ataques de ransomware, assim como outros crimes cibernéticos.

Deste modo, disponibilizamos 5 dicas que os executivos devem ter em consideração na preparação para estas ameaças:

– Formação dos funcionários: tendo em conta que vários estudos mostram que o erro humano é das causas principais para estas violações de segurança, é crucial a implementação de práticas e regras nas empresas que vão desde ter requisitos de senha de alta segurança a executar protocolos de segurança de e-mail;

– Uso de vários métodos de autenticação: para que as empresas não dependam apenas de senhas, que podem por vezes não ser 100%confiáveis, a implementação de outros processos de autenticação, como resposta a uma pergunta de segurança, impressão digital ou reconhecimento facial;
– Manter os sistemas atualizados: sistemas e softwares desatualizados deixam as empresas mais vulneráveis a todo o tipo de ataques cibernéticos, porque os atacantes conhecem bem as vulnerabilidades destas versões mais antigas;
– Ter backups de tudo: desta forma, no caso de qualquer incidente, é sempre possível voltar a recuperar arquivos. E, tal como os softwares e sistemas, os backups precisam de ser constantemente atualizados;
– Ter estratégias de resposta preparadas: apesar de nunca ser possível ter certezas de que estaremos sempre seguros de ataques, os planos de resposta permitem responder e evitar mais rapidamente que se comprometam muitas informações. É importante ter alguém responsável por este tipo de planos.
– Usar uma solução de cibersegurança integrada: que gira os utilizadores de forma centralizada e proceda à sua autenticação e autorização, assim como dos computadores que fazem parte da empresa.
Apesar de tudo, a segurança cibernética é um tema cada vez mais pesquisado online e os indivíduos e empresas têm cada vez mais conhecimentos e adotam cada vez mais práticas para a gestão deste tipo de ataque.

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Como ultrapassar as inseguranças no trabalho

Algumas dicas para ser um empresário mais confiante

Sejamos novos ou velhos, experientes ou novatos, inseguranças são aquelas coisas que vão sempre andar connosco, não fossemos nós seres humanos. São sentimentos perfeitamente naturais, especialmente no local de trabalho, mas podemos sempre aprender a controlá-los para nos sentirmos mais confiantes e, consequentemente, sermos mais produtivos e melhores empresários.

A TAB Portugal partilha alguns pequenos comportamentos que nos ajudam a controlar inseguranças e ansiedades no trabalho.

 

Manter relações fora do trabalho

Sendo empresário, as relações no local de trabalho podem ser um tema mais complicado. Afinal, é comum existir uma separação entre o patrão e o resto da equipa, e quanto mais sozinhos nos sentimos no escritório, mais facilmente crescem as nossas inseguranças. Por isso, quem temos do lado de fora do escritório é a nossa maior força e quem nos pode dar mais apoio. Podem não perceber bem as especificidades das nossas inseguranças por não serem empresários, ou simplesmente por não trabalharem na mesma área, mas a nossa família e os nossos amigos estão lá sempre para nos dar um ombro amigo quando mais precisamos.

 

Reconhecer o nosso esforço

Um bom truque para diminuir as inseguranças é simplesmente contrariá-las com factos. Podemos estar a sentir-nos menos confiantes porque cometemos um erro, mas não é esse erro que define todo o nosso trabalho. Todos erramos e fazemos asneiras, mas o que mais importa é como tentamos resolver e como podemos aprender com os nossos erros. No fim do dia, mesmo quando cometemos erros, continuamos a ser donos do nosso próprio negócio e, por mais difícil que seja, temos de nos lembrar que um erro não desvaloriza todos os nossos sucessos.

 

Aproximarmo-nos dos nossos colaboradores

Voltando a um dos pontos anteriores, ser empresário complica um pouco as relações no trabalho. Para muitos, o empresário é uma figura distante com a qual nem vale a pena tentar ter uma conversa para além do estritamente necessário e também há que admitir que, por vezes, não fazemos o esforço devido para contrariar este pensamento, pois temos sempre outras prioridades. Parecendo que não, aproximarmo-nos de quem trabalha connosco pode ser uma grande ajuda para combater inseguranças. Sentimo-nos menos sozinhos e passamos a estar mais presentes em todos os projetos da nossa empresa, o que nos dá maior segurança no nosso trabalho.

 

Cuidar de nós

Desengane-se quem acha que o famoso self-care significa gastar uma pequena fortuna em tratamentos de spa. Na realidade, qualquer coisa que nos deixe feliz pode ser considerado self-care e darmos um presente a nós próprios é fundamental para nos sentirmos bem e libertarmo-nos de inseguranças e ansiedades que nos andam a atormentar.
Se uma ida ao spa é realmente o que nos faz feliz, então devemos arranjar um tempo para o fazer, da mesma maneira que, se o que mais queremos são umas horas de sossego a ler um livro, devemos esforçarmo-nos o máximo para conseguir essa paz. O que importa é descobrirmos as pequenas coisas que nos fazem feliz e tentarmos sempre procurá-las.
Padrões

Por vezes estas inseguranças e ansiedades podem passar para fora do local de trabalho e, quando isso acontece, é importante estarmos atentos a certos padrões para tentarmos perceber o porquê. Podemos perfeitamente estar só a passar por uma fase mais complicada da vida, ou pode ser algo que, aparentemente, não tem explicação. Em ambos os casos, se virmos que começa a afetar a nossa qualidade de vida, devemos considerar pedir ajuda profissional. Um profissional de saúde mental é uma grande ajuda para quando estes sentimentos começam a tomar conta de nós, pelo que devemos sempre lembrarmo-nos de que pedir ajuda não é uma fraqueza, muito pelo contrário, é um sinal de força e vontade de sermos melhores.

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Cinco Dicas para um Networking Eficaz

Cinco Dicas para um Networking Eficaz empresa, negócios, planos de negócios

Sejam clientes, fornecedores, parceiros ou até concorrentes, as outras empresas têm um papel essencial no crescimento de qualquer negócio e os benefícios de trabalhar em conjunto com os mesmos objetivos em vista são muitos. Melhor que ninguém, a The Alternative Board (TAB) Portugal reconhece as vantagens de uma boa rede de contatos.

As relações empresarias têm sempre dois sentidos e enquanto um empresário expande a sua própria rede de contatos, não só está a aumentar a sua lista de recursos disponíveis, como também se está a tornar um contacto útil para os seus contatos.

“Uma rede de contatos forte e vasta pode ser a chave para o nosso sucesso, de muitas maneiras diferentes.” Comenta Rita Maria Nunes, Country Manager da TAB Portugal. “Para além dos impactos óbvios de angariarmos referências úteis, rodearmo-nos de pessoas com conhecimentos e experiências diferentes traz-nos inúmeros benefícios, tanto a nível profissional como pessoal.”

Para que o networking seja eficaz, há que ter cuidado com certos aspetos, e a TAB Portugal deixa aqui algumas dicas para criar e manter boas relações no mundo dos negócios.

Não explique o seu trabalho, conte uma história

A melhor maneira de captar a atenção de novos contatos é ser interessante. Apresentações diferentes, que surpreendam e contem uma história, são muito mais chamativas do que um conjunto de factos. É inegável que os números têm importância, mas é rara a vez em que são capazes de diferenciar um empresário de outro, em contextos de networking.

As relações têm sempre dois sentidos

Se há coisa que deve ser deixada de parte quando se faz networking é o egoísmo. Como em todas as relações, dar é tão importante como receber, especialmente nas relações de simbiose que acabam por se estabelecer entre dois (ou mais) empresários. Quando vai fazer networking, não vá apenas em busca de se apresentar a outros empresários, mas de deixar que outros empresários se apresentem a si. Ouça, conheça e perceba como pode ajudar os outros e não só como eles o podem ajudar a si, pois é daí que são criadas as relações.

A confiança é a base das relações

Por princípio, apenas recomendamos alguém quando confiamos no trabalho dessa pessoa (o que não impede que por vezes tenhamos surpresas desagradáveis) e essa confiança dá trabalho a conquistar e a manter. Quando vamos a uma sessão de networking temos de ir preparados para aproveitar as oportunidades que surjam, mas não devemos ter “mais olhos que barriga” e aceitar mais do que aquilo que temos capacidade para fazer, porque apesar de dar muito trabalho a conquistar, é num instante que a confiança se perde.

Segurança é (quase) tudo

Se o objetivo é criar novos contatos, a segurança não pode ficar em casa. O mundo dos negócios é, por natureza, extremamente competitivo, e passar uma imagem de segurança e profissionalismo pode dar uma importante vantagem inicial. Leve uma apresentação cuidada e prepare-se atempadamente, para dar a conhecer o seu trabalho da melhor maneira possível.

Credibilidade

A melhor forma de nos apresentarmos é com o nosso trabalho e ter casos de sucesso ou grandes clientes para “mostrar”, transmitem automaticamente uma certa credibilidade do nosso trabalho: “se aquela grande empresa confia no seu trabalho, também posso confiar.”

Sobre a The Alternative Board:

A The Alternative Board ® (TAB) é o maior sistema de franchising do mundo que fornece conselhos e serviços de coaching a empresários. Fundada em 1990, a TAB já ajudou mais de 25 mil empresários e opera nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Irlanda, Alemanha, República Checa, Eslováquia, Nova Zelândia, Austrália, Espanha e França. Com a sede em Colorado, a TAB foi fundada por Allen Fishman e autor dos livros best-sellers 7 Secrets of Great Entrepreneurial Masters, 9 Elements of Family Business Success and The Alignment Factor.

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